Dra LisboaDue DiligenceDra Lisboa Due Diligence
Due Diligence Report
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSEFINA JACQUES NORONHA
CNPJ 11.222.333/0001-81
10 de novembro de 2026 às 12:37Base Receita 11/2026Preliminar · cobre 18% da matrizDD-11222333-20261110
DD Score97/100
ClassificaçãoRisco baixo nas fontes consultadas
Recomendação preliminarCOM RESSALVAS (PRELIMINAR)
Sumário executivo
Classificação geral: RISCO BAIXO NAS FONTES CONSULTADAS · DD Score: 97/100
Situação geral. CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSEFINA JACQUES NORONHA é empresa, demais, aberta em 02/09/2009 (17 anos), com situação cadastral ativa desde 02/09/2009. Quadro societário com 1 integrante atual.
Riscos materiais. Nenhum risco material nas fontes consultadas. Há ainda 1 ponto de atenção.
Documentos pendentes. 30 informações não puderam ser confirmadas a partir das fontes atualmente disponíveis, entre elas as certidões fiscais e trabalhistas e os processos judiciais.
Recomendação preliminar: COM RESSALVAS (PRELIMINAR). Existem pontos de atenção administráveis nas fontes consultadas.
Leitura preliminar: as fontes consultadas cobrem 18% da matriz de risco. Este relatório não conclui regularidade a partir da ausência de informação.
Principais red flags
0Nenhum red flag ou orange flag nas fontes consultadas.
Cadastro empresarial
- Razão social
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSEFINA JACQUES NORONHA
- Nome fantasia
- CAIXA ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL J
- CNPJ
- 11.222.333/0001-81
- Estabelecimento
- Matriz
- Natureza jurídica
- —
- Porte
- Demais
- Capital social
- R$ 0,00
- Abertura
- 02/09/2009 (17 anos)
- Situação cadastral
- Ativa desde 02/09/2009
- Situação especial
- Nenhuma
- Filiais
- Nenhuma
- Regime
- Não optante pelo Simples
- Atividade principal
- 8550301 ·
- Endereço
- RUA GARIBALDI, 070, VILA RICA, RS, 95760-000
- Telefones
- (51) 3635-4333 · (51) 3635-1603
- josefinanoronha@hotmail.com
- Inscrições estaduais
- —
Estrutura societária
1| Nome | Qualificação | Documento | Entrada | Status |
|---|---|---|---|---|
| CLAUDIA KICH DA SILVA | — | ***.354.400-** | 29/09/2016 | Atual |
Linha do tempo societária
2| Data | Evento | Detalhe |
|---|---|---|
| 29/09/2016 | Entrada de CLAUDIA KICH DA SILVA | — |
| 02/09/2009 | Abertura da empresa | — |
Saídas de sócios são datadas pelo mês da base da Receita em que deixaram de aparecer. Alterações de capital, objeto e administração exigem as alterações contratuais da Junta Comercial.
Listas restritivas e sanções
0As listas restritivas não estavam carregadas. Não foi possível confirmar esta informação a partir das fontes atualmente disponíveis.
Dívida ativa da União
0Os dados da PGFN não estavam carregados. Não foi possível confirmar esta informação a partir das fontes atualmente disponíveis.
Pontos de atenção
1| Achado | Risco | Status | Recomendação |
|---|---|---|---|
| Capital social baixo para o porte declaradoDesproporção entre a estrutura patrimonial formal e o porte. Merece análise patrimonial complementar. | Patrimonial | INDÍCIO | Solicitar o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras. |
Certidões
| Certidão / consulta | Órgão | Abrangência | Status | Validade | Risco |
|---|---|---|---|---|---|
| CND Federal (tributos e dívida ativa da União) | RFB / PGFN | Federal | NÃO OBTIDA | — | Não avaliado |
| CND Estadual | SEFAZ-RS | Estadual | NÃO OBTIDA | — | Não avaliado |
| CND Municipal | Prefeitura | Municipal | NÃO OBTIDA | — | Não avaliado |
| CNDT (débitos trabalhistas) | TST | Trabalhista | NÃO OBTIDA | — | Não avaliado |
| CRF (regularidade do FGTS) | Caixa | FGTS | NÃO OBTIDA | — | Não avaliado |
| Certidão de falência e recuperação judicial | TJ-RS | Judicial | NÃO OBTIDA | — | Não avaliado |
| Certidão de protestos | Cartórios (CENPROT) | Financeira | NÃO OBTIDA | — | Não avaliado |
Não foi possível confirmar esta informação a partir das fontes atualmente disponíveis. Certidões enviadas manualmente são lidas pela plataforma, mas a autenticidade deve ser conferida pelo código de controle no site de cada órgão. As que faltam podem ser enviadas na ficha da empresa.
Matriz de risco
Nota de 0 (sem ocorrência) a 5 (crítico) por área, com os pesos do método. Cada área pesa na proporção das fontes já consultadas.
| Área | Peso | Nota | Fontes consultadas | Ocorrências |
|---|---|---|---|---|
| Societário | 15% | 0 · Sem ocorrência | 3 de 4Ainda não integradas: Contrato social e alterações (Junta Comercial) | — |
| Tributário | 20% | Não avaliado ainda | 0 de 6Certidões a enviar: CND federal (RFB/PGFN), CND estadual (SEFAZ), CND municipalIndisponível na fonte: Dívida ativa da União (PGFN), Dívida previdenciária (PGFN)Sem dado para esta empresa: Inscrições estaduais | — |
| Trabalhista | 10% | Não avaliado ainda | 0 de 4Certidões a enviar: CNDT (TST), Regularidade do FGTS (Caixa)Indisponível na fonte: Lista suja do trabalho escravo (MTE), Dívida de FGTS (PGFN) | — |
| Judicial | 15% | Não avaliado ainda | 0 de 2Certidões a enviar: Certidão de falência e recuperação judicialAinda não integradas: Processos nos tribunais | — |
| Financeiro | 10% | 0 · Sem ocorrência | 1 de 3Certidões a enviar: Protestos (CENPROT)Ainda não integradas: Demonstrações financeiras | — |
| Regulatório | 10% | Não avaliado ainda | 0 de 3Ainda não integradas: Licenças e autorizações do setorIndisponível na fonte: Embargos ambientais (IBAMA), Autos de infração ambiental (IBAMA) | — |
| Compliance | 10% | Não avaliado ainda | 0 de 8Indisponível na fonte: CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF, Leniência, TCU · inidôneo, TCU · inabilitado, PEP dos sócios | — |
| Patrimonial | 5% | 2 · Baixo/moderado | 1 de 4Ainda não integradas: Imóveis (cartórios), Veículos, Penhoras e indisponibilidades (CNIB) | Capital social baixo para o porte declarado |
| Reputacional | 5% | 0 · Sem ocorrência | 1 de 2Ainda não integradas: Mídia negativa | — |
Documentos pendentes
30Não foi possível confirmar esta informação a partir das fontes atualmente disponíveis. Para cada item: por que importa, onde obter e qual documento solicitar.
| Informação | Por que importa | Onde obter | Documento a solicitar | Risco da ausência |
|---|---|---|---|---|
| Contrato social e alterações (Junta Comercial) | Confirma quem administra, poderes e histórico societário. | Junta Comercial do estado | Contrato social consolidado e alterações | Alto |
| CND federal (RFB/PGFN)Certidões a enviar | Débitos federais e inscrição em dívida ativa. | Receita Federal / PGFN | Certidão conjunta de débitos federais | Alto |
| CND estadual (SEFAZ)Certidões a enviar | Débitos de ICMS e obrigações estaduais. | SEFAZ do estado | Certidão negativa de débitos estaduais | Alto |
| CND municipalCertidões a enviar | Débitos de ISS, IPTU e taxas municipais. | Prefeitura do município-sede | Certidão negativa de débitos municipais | Alto |
| Dívida ativa da União (PGFN)Indisponível na fonte | Débitos já inscritos em cobrança judicial. | PGFN (Regularize) | Certidão ou extrato de inscrições em dívida ativa | Alto |
| Dívida previdenciária (PGFN)Indisponível na fonte | Contribuições previdenciárias inscritas em cobrança. | PGFN (Regularize) | Certidão de débitos previdenciários | Alto |
| Inscrições estaduaisSem dado para esta empresa | Habilitação para operar com mercadorias. | Sintegra / SEFAZ | Comprovante de inscrição estadual | Alto |
| CNDT (TST)Certidões a enviar | Débitos trabalhistas reconhecidos em juízo. | Tribunal Superior do Trabalho | Certidão negativa de débitos trabalhistas | Médio |
| Regularidade do FGTS (Caixa)Certidões a enviar | Recolhimento do FGTS dos empregados. | Caixa Econômica Federal | Certificado de regularidade do FGTS (CRF) | Médio |
| Lista suja do trabalho escravo (MTE)Indisponível na fonte | Restrição de crédito e risco reputacional grave. | Ministério do Trabalho e Emprego | Consulta ao Cadastro de Empregadores | Médio |
| Dívida de FGTS (PGFN)Indisponível na fonte | Débitos de FGTS inscritos em cobrança. | PGFN / Caixa | Extrato de débitos de FGTS | Médio |
| Processos nos tribunais | Contingências cíveis, trabalhistas e fiscais. | Tribunais (TJ, TRT, TRF) ou fornecedor especializado | Certidões de distribuição cível, trabalhista e federal | Alto |
| Certidão de falência e recuperação judicialCertidões a enviar | Insolvência e atos anuláveis. | Tribunal de Justiça do estado | Certidão de falência, concordata e recuperação judicial | Alto |
| Protestos (CENPROT)Certidões a enviar | Títulos protestados indicam inadimplência. | CENPROT / cartórios de protesto | Certidão de protestos | Médio |
| Demonstrações financeiras | Capacidade financeira e endividamento. | A própria empresa | Balanço patrimonial e DRE dos últimos exercícios | Médio |
| Embargos ambientais (IBAMA)Indisponível na fonte | Atividade proibida em área embargada e restrição de crédito rural. | IBAMA · consulta de embargos | Consulta de áreas embargadas | Médio |
| Autos de infração ambiental (IBAMA)Indisponível na fonte | Multas e infrações ambientais. | IBAMA · consulta de autuações | Certidão ou consulta de autos de infração | Médio |
| Licenças e autorizações do setor | Atividade regulada sem licença pode ser interrompida. | Órgãos reguladores do setor e prefeitura | Alvará de funcionamento e licenças setoriais | Médio |
| CEISIndisponível na fonte | Compõe a matriz de risco do método. | Órgão responsável pela fonte | CEIS | Médio |
| CNEPIndisponível na fonte | Compõe a matriz de risco do método. | Órgão responsável pela fonte | CNEP | Médio |
| CEPIMIndisponível na fonte | Entidades sem fins lucrativos impedidas de receber recursos federais. | CGU · Portal da Transparência | Consulta ao CEPIM | Médio |
| CEAFIndisponível na fonte | Compõe a matriz de risco do método. | Órgão responsável pela fonte | CEAF | Médio |
| LeniênciaIndisponível na fonte | Compõe a matriz de risco do método. | Órgão responsável pela fonte | Leniência | Médio |
| TCU · inidôneoIndisponível na fonte | Compõe a matriz de risco do método. | Órgão responsável pela fonte | TCU · inidôneo | Médio |
| TCU · inabilitadoIndisponível na fonte | Compõe a matriz de risco do método. | Órgão responsável pela fonte | TCU · inabilitado | Médio |
| PEP dos sóciosIndisponível na fonte | Sócios politicamente expostos exigem diligência reforçada. | CGU · Portal da Transparência | Consulta à lista de PEP | Médio |
| Imóveis (cartórios) | Patrimônio que garante obrigações. | Cartórios de registro de imóveis | Certidões de matrícula e ônus reais | Baixo |
| Veículos | Patrimônio e possíveis restrições. | DETRAN / RENAVAM | Relação de veículos e restrições | Baixo |
| Penhoras e indisponibilidades (CNIB) | Bens bloqueados por ordem judicial. | Central Nacional de Indisponibilidade de Bens | Consulta à CNIB | Baixo |
| Mídia negativa | Risco reputacional não registrado em bases oficiais. | Imprensa e buscadores | Pesquisa de mídia negativa | Baixo |
Condições precedentes
1- Apresentação, negativas ou positivas com efeito de negativa, das certidões: CND Federal (tributos e dívida ativa da União); CND Estadual; CND Municipal; CNDT (débitos trabalhistas); CRF (regularidade do FGTS); Certidão de falência e recuperação judicial; Certidão de protestos.
Fontes e limitações
- Receita Federal, dados abertos do CNPJ (base 11/2026), consulta ao vivo via BrasilAPI.
- Ausência de evidência não é evidência de ausência: nenhuma regularidade é concluída por falta de registros.
- Pessoas são cruzadas com as listas por nome e pelos 6 dígitos do CPF publicados pela Receita; homônimos são possíveis até a confirmação do CPF completo.
- Certidões, processos judiciais, protestos, licenças e patrimônio ainda não são consultados automaticamente.
- O relatório reflete as bases na data de geração e deve ser atualizado antes de decisões formais.
Gerado pela plataforma Dra Lisboa · Due Diligence em 10 de novembro de 2026 às 12:37. Referência DD-11222333-20261110.